O projeto de lei que foi aprovado esta semana na Câmara Federal vai resgatar uma injustiça de há muito praticada em relação à exploração do petróleo brasileiro.Tal disparidade é na distribuição de royalties do petróleo (Petrobrás) aos Estados onde é produzido.
O entendimento da lei em vigor é ressarcir aos Estados possíveis prejuízos devido ao processo de exploração. Meio ambiente, maior prestação de serviços públicos estaduais devido a ocorrência maior de trabalhadores, etc. Até nesse ponto, tudo bem.
Ocorre que após a nova técnica de explorar o petróleo em alto mar, tal prerrogativa de compensação monetária aos Estados ficou capenga, ou indevida.
O Estado do Rio de Janeiro recebia do papai-noel Petrobrás cerca de 7 bilhões/ano (bacia de Campos e outras mais recentes), enquanto outros Estados da Federação onde não há exploração de petróleo ficava a ver navios.
A nova lei se for aprovada no Senado, distribuirá os royalties para todos os Estados. Afinal o entendimento que o petróleo é brasileiro e não setorial.
O governador Sérgio Cabral chorou a anunciar que o Rio de Janeiro, caso aprovada a lei, ficará com uma parcela estimada em menos de 300 milhões de reais por ano. Para ser justo o Rio de Janeiro deveria isto sim, reembolsar os bilhões que recebeu indevidamente durante tantos anos.
Em ano de eleição milagres acontecem
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