terça-feira, 19 de março de 2013


ROYALTIES DO PETRÓLEO: A FORÇA DOS ESTADOS PODEROSOS

O que se espera da suprema corte da nação é no mínimo coerência. Ontem a ministra do STF, Carmen Lúcia, concedeu medida cautelar provisória suspendendo a redistribuição dos royalties relativos à exploração do petróleo em alto mar. A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional corrige os privilégios indevidos aos Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tão somente porque estes se situam em frente onde é explorado o produto.
Ignora a senhora ministra que o mar territorial de um país pertence a toda a federação e o fato da situação geográfica de um Estado se situar mais próximo à extração petrolífera não lhe confere o direito de propriedade.

A Ministra adere a bravata do proselitismo político  cujo argumento de que o Estado que dá acesso aos poços petrolíferos é onerado por despesas relativas à questão social, como saúde, moradia, saneamento, entre outros. Todos quantos conhecem a realidade política e econômica das cidades brasileiras sabem que os prefeitos e também os governadores lutam e às vezes até brigam, para uma empresa se instalar em seu município ou Estado. Isto significa mais dinheiro circulando, mais impostos, mais empregos, portanto, a justificativa dos governadores desses Estados “produtores” é uma falácia.

O mar territorial brasileiro pertence aos brasileiros de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Infelizmente uma ministra do STF parece desconhecer este princípio basilar contido na própria Constituição Brasileira... Ou será o poder político dos Estados poderosos?