ROYALTIES DO
PETRÓLEO: A FORÇA DOS ESTADOS PODEROSOS
O que se
espera da suprema corte da nação é no mínimo coerência. Ontem a ministra do
STF, Carmen Lúcia, concedeu medida cautelar provisória suspendendo a
redistribuição dos royalties relativos à exploração do petróleo em alto mar. A
nova lei aprovada pelo Congresso Nacional corrige os privilégios indevidos aos
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tão somente porque
estes se situam em frente onde é explorado o produto.
Ignora a
senhora ministra que o mar territorial de um país pertence a toda a federação e
o fato da situação geográfica de um Estado se situar mais próximo à extração
petrolífera não lhe confere o direito de propriedade.
A Ministra
adere a bravata do proselitismo político cujo argumento de que o Estado que dá acesso
aos poços petrolíferos é onerado por despesas relativas à questão social, como
saúde, moradia, saneamento, entre outros. Todos quantos conhecem a realidade
política e econômica das cidades brasileiras sabem que os prefeitos e também os
governadores lutam e às vezes até brigam, para uma empresa se instalar em seu
município ou Estado. Isto significa mais dinheiro circulando, mais impostos,
mais empregos, portanto, a justificativa dos governadores desses Estados “produtores”
é uma falácia.
O mar
territorial brasileiro pertence aos brasileiros de Norte a Sul, de Leste a
Oeste. Infelizmente uma ministra do STF parece desconhecer este princípio
basilar contido na própria Constituição Brasileira... Ou será o poder político
dos Estados poderosos?