FICHA LIMPA – HISTÓRIA SUJA

A decisão do STF considerando a Lei da Ficha Limpa como constitucional foi um golpe que nocauteou muitos políticos sujos, verdadeiros bandidos que saquearam o erário público ou ainda utilizavam-se de artifícios desonestos para se elegerem. Mais que isso, a Lei aponta para o começo da moralização da política.

O Congresso Nacional, por décadas, jogou sob o tapete inúmeros projetos de lei que objetivavam um maior controle de conduta dos parlamentares e candidatos. Foi necessária a pressão popular, principalmente através da internet para que uma lei reguladora fosse aprovada.

A contagem de 7x4 a favor da aprovação da referida Lei, aponta também para a estranha posição de quatro ministros que tentaram justificar ser ilegal ou inconstitucional a lei em questão. Se 7 ministros concordaram ser normal e válida por que 4 não tiveram a mesma posição?

Observamos que a muitos ministros, embora respeitáveis e diligentes, faltam-lhes a sabedoria que coloca a justiça acima de qualquer ingerência processual ou mesmo da elaboração jurídica com seus cânones acadêmicos. O bom senso dos 7 ministros salvou o STF do maior vexame da história desse tribunal, que poderia ter ocorrido caso a lei fosse considerada inconstitucional.  Seria a falência do judiciário brasileiro e a oficialização do estado de direito da malandragem.

A história política brasileira caminhou sempre pelas vias da esperteza, da corrupção e da demagogia barata, onde o eleitor também sempre foi um coadjuvante ativo. O exemplo deve vir de cima, conforme recomenda o bom andamento da inteligência. Espera-se que agora o eleitor também faça uma reciclagem em sua caixa craniana e passe a fiscalizar seus representantes e votar com consciência.

A vigência da lei é um começo. A corrupção não foi extinta mas o primeiro passo foi dado.

Aos 4 ministros que vislumbraram inconstitucionalidade na lei caminharam na contra-mão da história e certamente suas posições como membros da suprema corte brasileira está sendo, no mínimo, questionada.

Termino com as palavras do probo ministro Carlos Ayres Britto, na justificativa de seu voto: “ "Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?". “Constituição Federal tinha de ser dura no combate à improbidade porque o Brasil não tem uma história boa nesse campo. “A nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário". "Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

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